Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Menuiara para consultar o cardápio de um restaurante, montar um pedido e enviá-lo a esse restaurante.

O restaurante é o responsável pelo preparo, pelo preço, pela disponibilidade dos itens, pelo prazo e pela entrega do pedido, bem como pelo atendimento em caso de problema com o que foi entregue.

A Menuiara, operada por Jean Henrick de Araujo, é responsável pelo funcionamento da plataforma que transmite o pedido ao restaurante e apresenta a cobrança por PIX gerada pelo gateway de pagamento. A Menuiara não prepara, não vende e não entrega alimentos, e não é parte na relação de consumo entre você e o restaurante.

O pagamento por PIX é processado pelo Mercado Pago e liquidado diretamente na conta do restaurante. A Menuiara não recebe, não retém e não repassa valores do seu pedido.

Você pode pedir sem criar conta. Se optar por criar uma, é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter sua senha em sigilo.

O cadastro é feito por restaurante: criar conta em um cardápio não expõe seus dados aos demais restaurantes da plataforma.

O pedido é confirmado quando o restaurante o recebe. Nos pedidos por PIX, a cobrança tem prazo de validade e o pedido é cancelado automaticamente se o pagamento não for concluído dentro desse prazo.

A política de cancelamento e de reembolso é definida pelo restaurante, que é quem recebe o pagamento e executa o pedido. Para cancelar ou pedir reembolso, fale diretamente com ele pelos canais de atendimento informados no cardápio.

Problemas com o pedido entregue — item faltando, item trocado, qualidade — devem ser tratados diretamente com o restaurante, que é quem responde por eles.

Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não enviar pedidos fraudulentos e não tentar acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento do serviço.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos e deve ser lida em conjunto com eles.

Estes termos valem enquanto você usar a plataforma. Alterações são publicadas nesta página com nova versão e data de vigência, e um novo aceite é solicitado no seu próximo pedido.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.